Regras fiscais mais rígidas à vista.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz em 10% os benefícios tributários federais e cria novas regras para a concessão e renovação de incentivos fiscais.
🔹 Os cortes serão aplicados em duas etapas: 5% em 2026 e 5% em 2027.
🔹 A medida visa conter as renúncias fiscais, que somam cerca de R$ 800 bilhões por ano, o equivalente a 6% do PIB brasileiro.
🔹 Novos incentivos terão prazo máximo de 5 anos e limite total de 0,2% do PIB.
🔹 Cada benefício deverá passar por avaliações de impacto e efetividade a cada cinco anos.
💡 O objetivo é promover maior transparência e controle sobre os incentivos concedidos, reduzindo gastos e equilibrando as contas públicas.
Importante: microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas não serão afetados e continuam com suas isenções atuais.
Fonte: https://lnkd.in/dujBtC5V