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Novo limite para MEI: R$ 150 mil por e a inclusão de 21 profissões

Avanços para o MEI: novo limite de R$ 150 mil e inclusão de 21 profissões A Câmara dos Deputados aprovou mudanças relevantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que podem transformar o cenário do empreendedorismo no Brasil.

Principais pontos aprovados:

➡O limite de faturamento anual passa de R$ 81 mil para R$ 150 mil;

➡Inclusão de 21 novas atividades, principalmente ligadas ao setor de eventos, como garçons, DJs, fotógrafos, produtores culturais, seguranças, cenógrafos e organizadores de eventos;

➡Atualização anual do limite de faturamento com base no IPCA, sempre em fevereiro, evitando defasagens futuras.

Segundo especialistas, a medida corrige distorções que restringiam o acesso de muitos profissionais ao regime simplificado, dificultando a formalização, o acesso a crédito e a benefícios previdenciários.

Essas mudanças trazem mais inclusão, segurança e competitividade para microempreendedores, especialmente em setores historicamente marginalizados do mercado formal.

Reflexão: A atualização do limite e a ampliação de atividades não apenas estimulam a formalização, como também fortalecem o papel do MEI na economia nacional, ampliando sua representatividade e sustentabilidade no longo prazo.